Termos & Condições

Nos Termos e Condições aqui mencionados, sempre que forem utilizados os termos “Assistente Virtual”, “AV”, “Empower It”, “Carolina Noite Plácido”, “nós” ou “nosso”, referimo-nos ao www.empowerit.pt e à sua equipa. Sempre que utilizarmos “utilizador” ou “seu”, referimo-nos a qualquer pessoa que utiliza o nosso website.

 

  1. GERAL
    O uso do website www.empowerit.pt ou quaisquer uma das plataformas em que esteja registada a marca pressupõe a concordância com todas as ações descritas na política de privacidade e no presente contrato de Termos & Condições aqui descritos, sendo que a nossa equipa se reserva no direito de alterar este acordo sem aviso prévio. Neste sentido, são recomendadas leituras regulares dos Termos & Condições e Política de Privacidade. No entanto, caso discorde dos Termos & Condições, o utilizador deve cessar por completo o acesso e utilização deste website.
    Neste contexto, em caso de quebra de um qualquer termo aqui descrito, o utilizador cessa todos os direitos de aceder ou utilizar este website e, se necessário, vamos proceder para os trâmites legais.
    A Empower It reserva-se no direito de utilizar os dados pessoais que introduzidos neste website, em conformidade com a nossa Política de Privacidade.
  2. CONFIDENCIALIDADE
    Os trabalhos solicitados e realizados pela Empower It são mantidos em total regime de confidencialidade. Neste sentido, tanto a assistente virtual como os clientes Empower It têm que assinar um contrato de confidencialidade a par do contrato de prestação de serviços. A informação de que o cliente é proprietário jamais será publicada, divulgada ou comunicada direta ou indiretamente a terceiros, sem indicação e confirmação antecipadamente.
  3. ENTREGA DE DOCUMENTOS
    Os trabalhos solicitados pelo cliente ser-lhe-ão facultados via e-mail, em formato final não-editável ou editável, consoante acordado entre ambas as partes previamente à aquisição do serviço.
  4. VALIDAÇÃO DO TRABALHO REALIZADO
    Apesar da Assistente Virtual proceder a verificações minuciosas antes do envio do trabalho ao cliente, é da responsabilidade da própria cliente verificar a existência de erros e informar a assistente do que precise ser corrigido. Assim, após validação do cliente, a assistente considera o serviço terminado.
  5. PACOTES DE HORAS
    Os pacotes de horas são uma opção de prestação de serviços pelo número de horas acordadas, não excedendo esse tempo previamente determinado. O gasto de horas é comunicado via e-mail ou através de uma aplicação, sendo isso previamente acordado com o cliente. O número de horas comprado deverá ser usado no prazo de 30 dias após a confirmação do pagamento, não sendo acumulável para o mês seguinte. No entanto, as horas podem ser requeridas por semana, devendo ser confirmado em mútuo acordo previamente.
  6. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
    Antes da contratação para qualquer serviço pontual ou da compra de pacotes de horas, antecede-se uma reunião online, onde deve existir uma apresentação da cliente e do seu negócio de fotografia. Só após a reunião poderá haver entendimento se os serviços vendidos em Empower It podem ou não ser vantajosos para a cliente, sendo então enviado um documento com o orçamento.
    Após a adjuficação do orçamento é redigido e enviado um contrato de prestação de serviços e outro de confidencialidade que devem ser assinados por ambas as partes, onde o contratante toma conhecimento dos custos envolvidos na prestação de serviços, dos termos e condições, bem como da nossa política de privacidade.
    Posteriormente dá-se a realização do trabalho, seguido do respetivo envio e a validação do trabalho entregue, repetindo o processo no mês seguinte se for o correspondente ao contrato de trabalho.
  7. PREÇÁRIO
    O preçário de serviços e produtos digitais da Empower It encontram-se indicados no website, na categoria Serviços, sendo que o pagamento deve ser feito de forma adiantada. Reforço somente que as horas não usadas durante o mês (30 dias seguintes após a compra do pacote de horas) não são transferidas para o mês seguinte e que as horas extra têm um valor por hora diferente.
    O preçário pode sofrer alterações sem aviso prévio.
    No caso de ser aplicado IVA, a todos os serviços será acrescentado o valor do IVA à taxa em vigor em Portugal Continental (23%).
  8. ORÇAMENTOS
    Na Empower It os orçamentos dos serviços são entregues gratuitamente, sendo os mesmos válidos por 30 dias.
  9. PAGAMENTOS
    Os serviços prestados devem ser pré-pagos antes da prestação de serviço. O pagamento pode ser efetuado por transferência bancária ou MBway, sendo que nenhum será reembolsável. É solicitado ao cliente que nos reencaminhe via e-mail o comprovativo dos pagamentos efetuados. A fatura será enviada após confirmação do pagamento que é verificada após o pagamento ser efetivo.
    Em caso de atraso de mais de 7 dias úteis, a AV pode rescindir o contrato com justa causa e/ ou cessar a prestação de serviços até que o pagamento seja efetuado. O não pagamento origina um processo judicial.
    A fatura com contribuinte deve ser requerida pelo cliente aquando da compra ou no prazo máximo de 30 dias. Após esse período, reservamo-nos o direito de faturar ao consumidor final.
  10. DEVERES DA EMPOWER IT
    A equipa do presente website:
    • compromete-se e garante que apenas a equipa Empower It tem acesso à informação pessoal do cliente;
    • garante que os serviços e horas contratadas pelo cliente serão tratados com honestidade e compromisso;
    • trabalha com espírito de equipa e contribuir para a realização da cliente é também o nosso sucesso;
    • garante que as vias de pagamento que irá disponibilizar são fidedignas e seguras.
  11. DEVERES DA CLIENTE
    A Cliente:
    • garantirá que informações pertinentes, instruções e documentos suficientes serão fornecidos no tempo devido, 48 horas antes do serviço pretendido.
    • enviará em tempo útil qualquer material solicitado pela assistente virtual essencial ao cumprimento dos serviços e funções contratados, nomeadamente acessos e informações. Em caso de incumprimentos causados pela cliente, os mesmos não serão recompensados, nem transitam para outra semana/ outro mês.
    • fornecerá, se necessário, equipamento especial e/ ou pessoal necessário à execução dos serviços;
    • garantirá que todas as medidas serão tomadas para a proteção e segurança das condições de trabalho, dos locais e das instalações durante a execução dos serviços e não se baseará, a este respeito, na opinião da assistente virtual, solicitada ou não;
    • exercerá integralmente todos os seus direitos e deveres previstos em contrato de prestação de serviços ou qualquer outro contrato celebrado com terceiros e por lei.
    • reivindica direitos de propriedade intelectual sobre os dados fornecidos no serviço prestado.
  12. CANCELAMENTOS
    Para cancelar a subscrição de serviços a cliente deverá rescindir o contrato de trabalho com o aviso prévio designado em contrato de trabalho através do envio oficial do email info@empowerit.pt .
    Em caso de não concordância com alterações comunicadas pela Assistente Virtual aos presentes Termos e Condições, a cliente poderá decidir rescindir o contrato de trabalho, via email, com efeito a partir da data em vigor das mudanças apresentadas.
    A Empower It tem o direito de suspender ou cancelar, imediatamente e sem encargos, a prestação dos serviços no caso de:
    • não cumprimento da cliente de uma das obrigações previstas nos presentes termos e condições;
    • por falta de pagamento tendo decorridos 7 dias úteis desde a data limite de pagamento;
    • por qualquer suspensão, recomposição de dívida entre credores e devedores, falência, insolvência, liquidação judicial ou cessação do negócio.
  13. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
    O horário de funcionamento da Empower It decorre em dias úteis das 9h às 18h, nomeadamente para telefonemas, respostas a emails, mensagens e comentários.
  14. HORAS DEDICADAS A CLIENTES
    A AV presta os seus serviços com base nas horas semanais do horário de funcionamento, bem como pelo tipo de pacote contratado pelo cliente. As horas contratadas podem obedecer a um horário pré-estabelecido se previamente acordado entre a cliente e a AV ou podem dizer respeito ao total de horas trabalhadas pela assistente.
    Em casos em que seja pré-estabelecido um horário entre a cliente e a AV, a cliente tem o direito de contactar a assistente via chamada WhatsApp ou Zoom durante esse mesmo horário. Porém, contactos fora de horas têm um custo extra estabelecido e indicado no preçário como hora extra, salvo indicações contrárias em contrato.
    Em caso de horário liberal, a AV compromete-se a entregar ao cliente um relatório mensal ou semanal das horas trabalhadas em caso de pacotes de horas. Horas que excedam as contratadas serão taxadas de acordo com o custo estabelecido e indicado no preçário, com base no custo de horas extra.
  15. PRODUTOS DIGITAIS
    Os produtos digitais são do âmbito assistência virtual, de forma imediata após a compra. Assim, não se efetuam devoluções de produtos digitais. Por outro lado, também não há margem para trocas do produto adquirido por outro produto após recebimento, independentemente de ter ou não havido acesso ao mesmo.
    A duração do acesso ao produto será a estipulada no momento de compra.
    Em caso de existência de dúvidas, não hesite em enviar um email para esclarecimento antes da compra, não havendo devoluções por falta de leitura ou esclarecimentos prévios.
  16. OBRIGAÇÕES DO USO DESTE WEBSITE
    O utilizador não pode, de forma alguma, utilizar este website para quaisquer fins que violem os presentes Termos & Condições, a Política de Privacidade, a legislação em vigor ou os direitos humanos. Da mesma forma não poderá usar qualquer programa, processo ou sistema que corrompa o trabalho efetuado pela Empower It.
  17. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
    Os direitos de autor, conteúdo e propriedade do website e respetivas redes sociais da Empower It pertencem a Carolina Noite Plácido. Assim, o utilizador não pode reproduzir, em todo ou em parte, o conteúdo deste website ou de qualquer material das plataformas em que a Empower It comunica, nem utilizar o conteúdo para fins comerciais, ainda que com os devidos créditos atribuídos.
  18. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
    Os serviços e informações incluídos no website destinam-se a informação e uso geral. Ao confiar no material incluído neste website, a cliente está a fazê-lo por sua conta e risco. Neste contexto, a qualquer momento poderemos retirar ou modificar qualquer material aqui partilhado, sem indicação prévia. Porém, garantimos que procuramos selecionar informação precisa e verídica.
    Não nos responsabilizamos por partilhas de websites terceiros ou possíveis existências de vírus que possam por nós ser recomendados, pelo que solicitamos que ao entrar noutro website leia os respetivos Termos & Condições e Política de Privacidade.
  19. CÓPIAS DE SEGURANÇA
    As cópias de segurança dos documentos do cliente são mantidas por doze meses. Findo o prazo, as cópias serão irremediavelmente eliminadas pelo que devem ser salvas pelo cliente previamente.
  20. DEVOLUÇÕES
    A contratação de serviços da Empower It pode ser livremente resolvida nos termos do artigo 10º e 15º do Decreto-Lei nº24/2014 de 14 de Fevereiro, válido até 14 dias após a celebração do contrato. Para que seja devolvido o montante pago pelo serviço não usufruído deverá enviar um email para info@empowerit.pt .
  21. QUEIXAS E RECLAMAÇÕES
    Para sugestões, queixas ou reclamações é solicitado o envio de um e-mail para info@empowerit.pt, no decorrer do horário de funcionamento estabelecido ou através do website Livro de Reclamações.

 

Última atualização a 1 de Setembro de 2022.

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